O que é
O Movimento Brasil Aberto é a união de diversas entidades numa campanha pela aprovação integral do Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública.
Esse acesso à informação é um direito garantido pela Constituição Federal (veja Entenda o Projeto de Lei).
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 41/2010, que atualmente se encontra no Senado, concretizará esse direito, determinando formas e prazos para sua aplicação.
O Movimento Brasil Aberto nasceu a partir de um encontro realizado entre várias entidades no dia 05 de fevereiro de 2011, na Casa de Cultura Digital, em São Paulo, com transmissão via Internet para todo o Brasil, com o objetivo de combinar estratégias de articulação em busca da aprovação integral da lei (veja a Carta de São Paulo pelo Movimento Brasil Aberto)
Comparando com leis semelhantes no mundo, nosso projeto contém avanços como a previsão de dados em formato aberto, respeitando seus oito princípios de dados governamentais abertos.
A aprovação dessa lei é importante para toda a sociedade brasileira, por isso o movimento vem agregando cada vez mais apoiadores, sejam organizações, grupos acadêmicos, membros do setor empresarial ou da sociedade civil.
O convite está aberto a todos!
Artigos
- Análise Crítica dos Argumentos do Senador Collor contra o Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública
- Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto) – Um novo rumo para a política exterior dos EUA?